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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 23 de Setembro de 2011 - 14:49
Proprietário de terreno do "Parque da Cidade" será indenizado
Ação de desapropriação
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2009 - 17:38
Casal ganha posse de imóvel após 20 anos em terreno
Um casal, que tem um imóvel rural, localizado no município de Apodi, ganhou o direito de posse sobre o bem, no qual residem há mais de 20 anos, sem qualquer interrupção, contestação ou oposição. A chamada Ação de Usucapião foi sentenciada pela Vara Cível da Comarca de Apodi e mantida, em segunda instância pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2007 - 15:14
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2005 - 10:18
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2013 - 10:15
Vigilante incapacitado por disparo da própria arma recebe indenização
Código Civil admite a responsabilidade objetiva nos casos em que a atividade normalmente desenvolvida implique risco para o direito alheio
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2014 - 16:15
Acusado de ser mandante de crime, empresário foragido tem habeas negado pelo TJ
Homem foi acusado de ser o mandante de um assassinato não consumado, por motivo alheio a sua vontade
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Abril de 2012 - 10:05
Apelação criminal. Crime contra o patrimônio. Estelionato.
Sentença condenatória. Obtenção de vantagem para si, em prejuízo alheio, mantendo as vítimas em erro mediante ardil.
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2011 - 12:40
Cooperativa não pode acionar em nome próprio direito de cooperados
Código de Processo Civil: ?Ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizado por lei? (artigo 6º)
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Abril de 2011 - 12:24
Apelação criminal. Recurso da defesa. Crime contra o patrimônio.
Estelionato em concurso material de crimes. Utilização de cheques furtados para obtenção de vantagem ilícita em prejuízo alheio.
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2015 - 12:20
Família garante usucapião sobre área equivalente a 170 campos de futebol em SC
A família trabalha a mais de vinte anos no terreno
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2022 - 10:47
Afastada penhora de casa construída em terreno de microempresa devedora
A casa serve de residência à família do filho de um dos sócios.
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2014 - 17:30
Réu é impedido de violar posse de terreno de vizinho
Narra o autor da ação que comprou um terreno por meio de contrato de compra e venda e, ao construir
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2012 - 17:30
Imobiliária deverá restituir valor pago por terreno em loteamento clandestino
A imobiliária não conseguiu comprovar a legalidade do seu serviço, sendo condenada a ressarcir o valor pago pelo autor para adquirir o imóvel, com correção monetária e juros de 1% ao mês
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2011 - 11:17
Fornecedora de energia deve pagar mais por desapropriação de terreno
Terreno de propriedade dos autores da ação foi declarado de utilidade pública para a passagem de uma linha de transmissão
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2009 - 14:36
Estado terá que ressarcir ex-proprietários de terreno
terreno, área rural do Município de Parnamirim, segundo a Ação de Desapropriação Indireta, teria sido
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2009 - 18:53
Negado o direito de passagem de carros sobre terreno público
O particular somente pode exercer de forma legítima posse exclusiva de bem público mediante autorização, concessão ou permissão da Administração.
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2006 - 15:03
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2005 - 17:59
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2005 - 13:32
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 17 de Dezembro de 2010 - 12:30
Agravo de instrumento. Processual civil. Ação de usucapião. Competência da Justiça Federal.
Interesse da União manifestado. Terreno de marinha. Omissão. Descabimento.